ONG Elo Ambiental


Municipio Verde Azul

Instituído pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, através da Resolução SMA nº 9, de 31/01/08 http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2008_res_est_sma_09.pdf com o objetivo de estimular os municípios a participarem da política ambiental, certificando aqueles ambientalmente corretos e dando prioridade a estes no acesso aos recursos públicos da SMA. À adesão ao Protocolo do Município Verde (diretrizes) credencia o município como prioritário na obtenção de recursos públicos do Governo de São Paulo, especialmente, àqueles oriundos do FEHIDRO e do FECOP. Cada município é avaliado com uma nota que varia de zero a 100 e, os que obtêm nota acima de 80, recebem o Certificado de Município Verde.

10 Diretrizes do Município Verde 1ª. Esgoto Tratado – 100% do esgoto tratado até o final de 2014; 2ª. Lixo Mínimo – Promoção de coleta seletiva e reciclagem; eliminação de qualquer forma de deposição de lixo a céu aberto; recuperação de áreas degradadas e remediação de áreas contaminadas até o final de 2010; 3ª. Recuperação de Mata Ciliar – Participação no programa governamental de recuperação de matas ciliares em conjunto com as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e de Agricultura, tendo como meta de cobertura 20% da área total do município; 4ª. Arborização Urbana – Implantação de programa de arborização urbana e manutenção de áreas verdes, tendo como meta 12 m2 de área verde por habitante; 5ª. Educação Ambiental – Estabelecimento de programa de educação ambiental para a rede pública de ensino municipal e participação nos mutirões a serem definidos pela SMA; 6ª. Habitação Sustentável – Definição de programa para a redução do uso de madeira oriunda da Amazônia na construção civil do município e favorecimento na expedição de alvarás de construções civis que incorporem os critérios da sustentabilidade, incluindo a utilização de tecnologias tais como o reuso da água, captação das águas das chuvas, sistemas alternativos de energia, etc. 7ª. Uso da Água – Implantação de um programa municipal contra o desperdício de água; 8ª. Poluição do Ar - Apoio ao governo estadual no programa de controle da poluição atmosférica e de gases do efeito-estufa, incluindo as emissões veiculares, particularmente, as provenientes das frotas cativas de ônibus do transporte municipal e dos caminhões da frota pública; 9ª. Estrutura Ambiental – Constituição dentro da estrutura do executivo municipal de órgão responsável pela política de proteção do meio ambiente e dos recursos naturais; 10ª. Conselho Ambiental – Constituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente com funções consultivas e deliberativas.

Histórico do evento
Data:	Situação/ Fonte:
03/07/07	A Prefeitura Municipal de Vinhedo assina o termo de adesão ao Protocolo do Município Verde /. Jornal de Vinhedo
09/03/09	A Prefeitura Municipal de Vinhedo realiza a 1ª reunião das Secretarias Municipais para conhecerem o Projeto Município Verde. / Tribuna de Vinhedo
19/05/09	44 cidades paulistas foram certificadas como Município Verde pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, de um total de 613 inscritas no Projeto. A pontuação dos municípios mais próximos foi: Itatiba – 84,27; Jundiaí – 72,85; Valinhos – 63,98 e Itupeva – 37,31. Vinhedo, Campinas e Louveira já se inscreveram no Projeto, mas ainda não foram avaliadas. Mais em www.ambiente.sp.gov.br/municipioVerde1.php
01/12/09	Vinhedo conquistou o selo MUNICÍPIO VERDE AZUL com a nota 81,69, fazendo com que ocupasse a 127º lugar na colocação geral entre as 156 paulistas que alcançaram a nota mínima. Para conseguir o título o executivo criou três leis no final do ano (leis 3.272, 3.273 e 3.274) e comprometeu-se com outras ações. Ações desenvolvidas em Vinhedo para a conquista do Certificado Município Verde Azul e compromissos assumidos para 2010 Esgoto Tratado - funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE-Pinheirinho. Inaugurada em 2001 é responsável pelo tratamento de 70% do esgoto coletado da cidade - fase de conclusão da segunda Estação de Tratamento de Esgoto – ETE-Capivari, no Distrito Industrial. Com a obra Vinhedo terá tratado 100% do esgoto coletado da cidade. Lixo Mínimo - continuidade ao projeto de coleta seletiva ‘Diga não ao desperdício’, visando diminuir o volume de lixo sanitário enviado aos aterros. Recolhimento de material reciclável semanal nos quatro cantos da cidade - desenvolvimento da operação cata-bagulho - descarte inédito e recorde de pilhas, baterias de celulares, lâmpadas fluorescentes e pneus inutilizáveis Ações futuras - Prefeitura prevê em 2010 a criação de uma usina de resíduos sólidos de materiais de construção civil. A partir do próximo ano também será implantado projeto de coleta de óleo vegetal de cozinha. Recuperação de Mata Ciliar - plantio de 1.500 mudas nativas na região da Represa I, em áreas de preservação permanentes - APPs - plantio de 1.300 mudas nativas às margens do Rio Capivari, para recuperação de APPs Educação Ambiental Implantação de projetos e ações nas escolas da rede municipal - atividade ambiental nos centros de educação infantil ‘Limpeza geral na comunidade local’ - projeto semear, com objetivo de conscientizar a comunidade sobre a importância da conservação ambiental para equilíbrio ecológico - plantio de 200 árvores de espécies variadas em calçadas e praças - projeto de educação ambiental com plantio em horta Aprovação da Agenda Ambiental para comemoração de datas como dia da terra, semana de proteção a fauna Lei Municipal 3.274/2009, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental Habitação Sustentável - criada a lei nº 3.272, que torna obrigatório do uso de madeira legalizada em obras e serviços de natureza pública ou privada Uso de água - construção de novos reservatórios de água com capacidade para 1 milhão de litros - utilização das estações de tratamento de água - troca da rede de água em vários pontos da cidade, reduzindo ao máximo a perda de água no sistema de abastecimento Poluição do ar - lei municipal nº 3.273, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio de avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidas a diesel pertencentes ao Poder Público Municipal ou prestadores de serviços à Prefeitura. - elaboração de folheto informativo para serem entregues aos moradores de área rural com objetivo de combater as queimadas Estrutura Ambiental - existência da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, dividida nos setores de proteção e fiscalização de mananciais e setor de proteção ao meio ambiente Conselho Ambiental Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – consultivo, partidário e deliberativo – criado em 2002 Arborização Urbana - plantio de 200 árvores de espécies variadas (nativas e exóticas) em calçadas e praças do município Fonte: http://www.vinhedo.sp.gov.br/materia.php?id=745, no dia 14/01/2010.

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